Condições gerais de venda

Artigo 1 : informações legais

1.1. Identificação
www.mincidelice.com é o site da marca MinciDélice.
Rede social DEVINELLE MINCIDELICE
Nome responsável : Stéphanie SONZINI
Sede social : Chemin de Champagne 39140 ARLAY – FRANCE
Telefone: 03 84 24 09 97
E.mail : [email protected]
Siret: 531 372 753 00016
Para ajudar-vos nas suas escolhas de produtos mais adequados à suas necessidades, um conselheiro está à sua disposição por correio electrónico : [email protected]

O site foi desenvolvido pela agência Web-Interactive. É acomodado pela empresa OVH.

1.2. A loja www.mincidelice.com

O site www.mincidelice.com é apresentado na língua francesa.

• As seguintes informações são indicadas:
• A nota legal identifica exatamente a empresa,
• As características essenciais dos bens propostos, como também o preço deles em euros e a contribuição para despesas de envio quando ela é efetiva,
• Detalhes nas modalidades de exercício dos seus direitos para retractação,
• Conselhos, receitas etc. para usar corretamente nossos produtos.

 1.3. O cliente
Em princípio, você é um consumidor. Você é um indivíduo particular e não uma empresa.
Comprometemos-nos a fazer tudo para o satisfazer, para construir uma relação sincera e duradoura de confiança com MinciDélice.

Com a sua encomenda, você reconhece ter a plena capacidade legal para comprometer-se conforme as presentes condições gerais de venda.

1.4. As condições gerais de venda
Qualquer encomenda que você fizer neste site será sujeita a estas presentes condições gerais de venda. Estas têm o objetivo de definir o sistema de vendas e, os direitos e deveres que resultam disto

 Informamos-lhe que, desde o momento que você encomenda os produtos on-line, seu acordo relativo ao conteúdo destas presentes condições gerais de venda não requer assinatura manuscrita. As nossas condições gerais de venda podem ser modificadas durante o ano mas aceitando-as, você reconhece as condições gerais de venda em vigor na hora da encomenda e da nota de encomenda.
 

Artigo 2 : Ofertas MinciDélice

2.1. As condições das ofertas
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto são visíveis no site
www.mincidélice.com
Na eventualidade de uma indisponibilidade de produtos não armazenados depois de fazer a sua encomenda, alertamos-o imediatamente por e-mail após a receção da sua encomenda. Propomos de seguida uma solução de substituição. . No caso de não chegarmos a um acordo, a sua encomenda será automaticamente anulada e você será reembolsado se o dinheiro já tiver sido debitado da sua conta bancária.

 2.2. A identificação dos produtos
As fotografias, os textos, os gráficos, as fichas nutricionais, as instruções de utilização resultam maioritariamente de documentos elaborados por laboratórios ou fabricantes, concebidos sob o controle e com o acordo deles.

 2.3. A comercialização dos produtos
Os produtos que lhe propomos estão conformes à legislação e às normas aplicáveis em França.

No caso de uma encomenda não ter um folheto informativo em português, a MinciDélice compromete-se a pôr à sua disposição a informação necessária em formato papel ou digital, de acordo com as nossas possibilidades.
Saiba desde já que todos os valores nutricionais são acessíveis na ficha do seu produto no site www.mincidelice.com
A nossa responsabilidade não pode ser posta em causa se não respeitar a legislação do país onde o produto é entregue, cabe-lhe a si verificar com as autoridades locais as possibilidades de importação ou, uso de produtos ou serviços.

 2.4. As contra-indicações e alergénios
Chamamos a atenção sobre a importância do respeito das contra-indicações no seguimento de um programa hiperproteico :

. Crianças, Adolescentes,
. Mulheres grávidas ou a amamentar,
. Doenças de comportamento (bulimia, anorexia, alcoolismo, toxicodependência),
. Doenças hepáticas e renais,
. Diabetes insulino-dependente,
. Diabetes não insulino-dependente tratados por medicamentos anti-diabéticos (via oral),
. Doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares,
. Doenças metabólicas hereditárias,
. Disfunção da tiróide não corrigida,
. Alergias ao leite ou um dos seus componentes.

Além disso, uma ficha técnica para cada produto indica os alergénios presentes no produto mencionado. As informações dadas nesta ficha técnica são transmitidas pelos nossos fornecedores.
Não podemos ser considerados responsáveis de qualquer problema de saúde causado pelos alergénios.


Se tiver alguma dúvida sobre o seu bom estado de saúde, recomendamos-lhe consultar o seu médico de família para que possa confirmar se pode seguir este programa hiperproteico.

Por esta razão, você aceita que nenhuma pessoa da empresa DEVINELLE ou do site www.mincidelice.com possa ser considerado responsável no caso de você não respeitar as contra-indicações acima mencionadas e das alergias que possam surgir.
 

Artigo 3 : O tratamento da encomenda

 3.1. As informações no momento da encomenda
Você tem de verificar a exaustividade e a conformidade das informações que você nos fornece durante a encomenda, particularmente no que diz respeito ao endereço de entrega.
Não podemos ser considerados responsáveis de possíveis erros na introdução de dados e nas conseqüências que resultam disto (por exemplo atrasos ou erros de entregas). Neste contexto, as despesas para a reexpedição da encomenda serão da sua responsabilidade.

3.2. Os controlos antifraude
De modo a manter a segurança das transações e responder à preocupação de muitos, para impedir as fraudes relativas à venda à distância, fazemos verificações aleatórias no momento da encomenda. Durante esta verificação podemos-lhe pedir uma cópia do seu bilhete de identidade ou um comprovativo de morada. O objetivo sendo proteger os nossos clientes de possíveis fraudes.

Se não obtivermos estes comprovativos e não conseguirmos ter a certeza da identidade do autor da encomenda e da veracidade do endereço, estaremos na obrigação de cancelar a encomenda para garantir a segurança das transações on-line.
 

Artigo 4 : O pagamento do preço

 4.1. A modalidade de pagamento
2. Para pagar a sua encomenda, todas as condições de pagamento serão-lhe propostas no momento de confirmar a encomenda:
3. . Cartão bancário, com ligação direta ao nosso servidor de segurança. Somente o nosso banco é que tem acesso aos seus dados bancários.
4. . Cheques - no caso de pagamento por cheque, este deve necessariamente ser emitido por um banco com residência em França metropolitana.
Uma encomenda paga por cheque será tratada após a recepção do pagamento. Este ultimo é imediatamente descontado.
Os prazos de disponibilidade e de expedição começam são efetivos a partir da data registada do modo de pagamento.
1. 4.2. O pagamento eletrónico
2. Ao confirmar a sua encomenda, você garante ter as autorizações necessárias para usar o modo de pagamento que você terá escolhido.
3. Garantimos-lhe que os dados dos cartões de crédito são codificados graças ao protocolo CyberPlus e que nunca ficam visíveis ao transitar na rede. O pagamento é diretamente feito com o banco.
4. 4.3. O pagamento integral
5. O pagamento é completamente devido no momento da encomenda, em 1 ou 2 vez(es). É possível pagar em  2 vezes pelo nosso banco com seu cartão do banco, se a sua encomenda for de valor superior a 100 € Iva incluído.

Artigo 5 : As entregas

5.1. Os modos de transportes
 Os produtos serão entregues no endereço que você terá indicado no pedido. A participação desejada é detalhada e indicada antes da confirmação da encomenda.
O transporte de mercadorias e a entrega destas mesmas são feitos de acordo com a escolha do cliente por Chronopots / DPD, GLS ou por UPS (entrega ao domicílio contra assinatura ou em pontos de entrega).
5.2. As despesas de envio 
A entrega sem assinatura ao domicílio, em 48 horas com Colissimo é proposta a um custo de 4,60 € Iva incluída.
A entrega segura ao domicílio, em 48 horas contra assinatura com UPS é proposta a um custo de 6,90 € Iva incluída.
A entrega segura contra assinatura em Pontos de entrega nas 24horas úteis (fora sábados e feriados) é proposta a  um custo de 2,95 € Iva incluída.

5.3. As condições de envio
A sua encomenda é tratada entre 24 a 48 horas úteis depois da receção do pagamento. Colissimo ou UPS assegura então uma entrega em 48 horas na França metropolitana.
As encomendas tem cada uma, uma prova de depósito com um número que permite o seguimento delas. Para saber mais sobre isto, conecte-se em www.colissimo.fr ou em ups.fr
Quando no seguimento da encomenda feita pela transportadora (Colissimo ou UPS) está indicado "encomenda entregue", a MinciDélice considerará que tal foi feito e nenhuma reclamação pode ser feita.

 5.4. O atraso na entrega
No caso de atraso na entrega pela Colissimo nos oito dias úteis que seguem a data de envio registada pelos nossos serviços, sugerimos-lhe verificar com os correios se o pacote não está pendente, e se assim for, convidamos-o a indicar-nos este atraso. Pode contactar o nosso serviço de atendimento ao consumidor através do telefone ou enviando um e-mail a [email protected]                    
Contataremos então os serviços Colissimo de forma a que uma investigação seja aberta.
Esta mesma pode durar até 21 dias úteis à partir da data do pedido. Se durante este período, é achado o produto, ele será reencaminhado o mais cedo possível ao seu domicílio. Se por outro lado, o produto ainda não for localizado no final destes 21 dias úteis, Colissimo considerará o pacote como perdido.

Após a investigação, poderá obter o reembolso que será feito pelo transportador.
 

Artigo 6 : A receção da encomenda 

6.1. A pessoa que recebe o pacote
Atenção: se quiser que seja um terceiro a recuperar a sua encomenda (porteiro de seu edifício, recepcionista do seu trabalho,...) esta pessoa, recebe então o pacote em seu nome e por você. A MinciDélice não pode ser considerada responsável no caso de você não receber a encomenda.

A pessoa que recebe o pacote é que é responsável. Como tal, você tem que lhe pedir de estar atento e de ter precauções. Relembre-lhe de cuidar da encomenda recebido com atenção, como se fosse a sua própria encomenda.

6.2. A verificação inicial
Verifique o estado dos produtos na entrega com o homem das entregas.
Quando o pacote é entregue em troca de uma assinatura, você tem que mencionar qualquer anomalia visível no comprovativo (avaria, produto
em falta, pacote estragado, produtos quebrados, etc.). Seguirá então uma investigação. ATENÇÃO: o termo "Sob reserva da desembalagem" não é suficiente.

6.3. Notou uma anomalia ou falta
No momento da entrega, se o pacote chegar aberto e/ou estragado (nomeadamente com a presença da fita-cola amarela "CORREIOS"), você pode aceita-lo ou o recusa-lo.
Se você decidir aceitar a mercadoria, terá de:
- escrever uma carta sobre a anomalia observada
- preencher ao mesmo tempo uma "declaração de anomalia" (os correios é que o podem informar sobre este procedimento). Esta declaração deve-nos ser enviada de forma a que possamos abrir uma investigação e iniciar o procedimento de reembolso, se necessário.
Se você ou o seu representante preferirem recusar a mercadoria, além da carta sobre a anomalia observada a transmitir, terá também que perguntar ao transportador que o pacote nos seja reenviado, acompanhado de um " relatório de falta ". Aconselhamos que guarde uma cópia deste formulário de um modo preventivo.

Pedimos-lhe que seja particularmente vigilante durante a receção da sua encomenda acerca da sua verificação e do relatório de uma possível anomalia. Trataremos todas as reclamações recebidas nos 7 dias seguintes a receção da encomenda. Você terá então que nos comunicar seu número de encomenda ou seu número de fatura. Contate-nos ao endereço seguinte: [email protected]

6.4. Notou um erro de entrega
Erro de destinatário. No caso de você receber uma entrega que não lhe é destinada, pedimos-lhe que guarde o pacote tal como o recebeu e informe imediatamente o nosso serviço de atendimento ao consumidor:
- por e-mail no endereço seguinte : [email protected].
Produtos entregues não conformes à encomenda. No caso de produto não conforme, você pode fazer uma reclamação ao nosso serviço de atendimento ao consumidor no endereço seguinte : [email protected].
Será-lhe pedido para descrever exatamente os motivos que justificam a não conformidade

Artigo 7 : As modalidades gerais de volta

7.1. Uma gestão eficaz das devoluções
Faremos tudo para resolver o problema encontrado o mais rapidamente possível.
Para garantir um melhor tratamento da devolução, um pedido de devolução deve ser feito diretamente indicando os motivos da devolução através de e-mail no endereço seguinte : [email protected].
Um numero de devolução será-lhe então comunicado.
Informamos que alguns documentos referentes à encomenda podem-lhe ser pedidos. Você terá que ter em sua posse todos os elementos recebidos (incluindo a embalagem) até a resolução completa de suas reclamações.

7.2. Uma devolução completa da encomenda
Só aceitaremos as devoluções dos produtos não abertos e não encertados. A embalagem original, o conjunto deve estar intato e em bom estado. A devolução deve estar acompanhada de uma cópia da fatura. O reembolso ou a troca supõem que você não consumiu o produto, ou que você não o devolveu incompleto.

7.3. No caso de um erro ou de uma não-conformidade
Na receção do pedido justificado, atribuiremos-lhe imediatamente um número de retorno dos produtos em causa. Indicaremos-lhe o procedimento a seguir (sabendo que ficará tudo ao nosso custo).

Artigo 8 : O direito de rescisão

8.1. A duração do direito de rescisão
Você tem o direito de rescindir este contrato dentro de quatorze dias sem indicação de motivos e isto sem ter que justificar os motivos ou pagar penalidades, excepto se necessário, dos custos de devolução. O período de rescisão é de quatorze à partir do dia onde for recebida a mercadoria por você ou um terço designado por você. O período de rescisão começa a partir do memento em que você envia o pedido de rescisão, antes do vencimento do prazo exigido.

8.2. As consequências da rescisão
Se você rescindir este contrato, temos que o reembolsar, o mais tardar, nos quatorze dias seguintes ao seu pedido de rescisão da encomenda. Para este reembolso, usamos o mesmo modo de pagamento que você usou durante a transação de origem ou na forma de vales de compra ou nota de crédito com acordo do consumidor.
Podemos recusar o reembolso até que nos sejam devolvidos os produtos na sua posse ou até que você prove que a mercadoria foi devolvida.
Os custos da devolução ficam a seu cargo.

Em todo caso, você tem que nos devolver ou repor a mercadoria, o mais tardar, nos quatorze dias seguintes ao seu pedido de rescisão do contrato. Este prazo começa a partir do momento em que você envia a mercadoria, antes do vencimento do prazo dos quatorze dias. A sua responsabilidade só será posta em causa no caso de depreciação da mercadoria. Será assim impossível invocar o direito de rescisão tendo produtos abertos, anotados ou estragados.

8.3. A exclusão do direito de rescisão
O direito de rescisão não se aplica no caso de:
- entrega de mercadoria não pode ser devolvida se for aberta depois de entrega (saquetas abertas, caixa não selada, produtos estragados,…),por motivo de higiene ou proteção da saúde.
- ultrapassagem do prazo de 14 dias.

Você pode descarregar aqui um formulário-tipo de rescisão em ficheiro PDF (Adobe Acrobat Reader é necessário) e usa-lo para exercer seu direito de rescisão.
Para esse propósito, pode nos devolver o formulário completado  pelo correio, fax ou e-mail.

Artigo 9 : Os preços e as taxas

9.1. O calculo do preço
47. Os preços indicados no site são expressos em euro exceto as despesas de porte e de embalagem.

9.2. As taxas
Para as encomendas entregues em França metropolitana e nos países de membros da comunidade Econômica européia, os preços expressos são com todas as taxas incluídas.
Para as encomendas entregues em um outro país que a França metropolitana e não membro da comunidade Econômica européia, o comprador é o importador de um ou vários produtos em questão.
Adequadamente, os preços são expressos sem as taxas. Impostos alfandegários ou outros impostos locais ou direitos de importação podem ser devidos.

Estes direitos e impostos (ou taxas) estarão sob a responsabilidade do comprador e também serão da sua responsabilidade as declarações e os pagamentos nas autoridades e/ou nos organismos competentes.
 

Artigo 10 : As notificações legais e responsabilidades

10.1. Isenção das responsabilidades: os casos de necessidade absoluta.
Qualquer fato ou circunstâncias irresistíveis, imprevisíveis e independentes da vontade de todas as partes, são considerados como caso fortuito ou de força maior exonératória de responsabilidade.
Em tais circunstâncias, será melhor de nos contactar de forma a examinar a incidência do acontecimento e concordar com as condições nas quais a execução do contrato será seguido.

10.2. Lei informática, ficheiros e liberdades
De acordo com a lei francesa " Informatica e liberdades " n°78-17 de 6 de janeiro de 1978, você tem um direito de acesso e de retificação aos seus dados e você pode fazer valer este direito enviando um correio ao endereço seguinte: "MinciDélice - Chemin de Champanhe 39140 ARLAY ".
De acordo com suas escolhas emitidas durante a criação ou durante a consulta de sua conta, você pode receber ofertas de nossa empresa. Se você não o-desejar mais, a qualquer hora, você pode nos enviar um pedido pelo correio ao endereço acima indicado.
Informamos que este tratamento automático de informação, em particular a gestão dos endereços e-mail dos usuários, fez o objeto de uma declaração ao CNIL.

10.3. Lei aplicável e jurisdição competente
As informações contratuais são apresentadas em francês. Os produtos postos a venda no site estão conforme a regulamentação francesa. Se for necessário, depende de você, como cliente estrangeiro, pode verificar com as autoridades locais as possibilidades de usar o produto que você pretende encomendar. A empresa DEVINELLE não pode ser tomada por responsável no caso de não-respeito da regulamentação de um país estrangeiro.

A lei aplicável às condições gerais de venda presentes é a lei francesa. O tribunal comercial de Lons-le-Saunier (39) será o único competente no caso de qualquer tipo de litígios ou de contestação relativa a formação ou execução da encomenda.

A última atualizaçao foi feita no dia 9 de abril 2015.